Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Associação de Pais e Educadores da Fundação Catarinense de Educação Especial (APEFECEE), de São José, para Associação de Pais e Educandos da Fundação Catarinense de Educação Especial (APE-FCEE), de São José.
| Entrada | 06/08/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
| Observação | SEI 25.0.000005173-2 |
Aguardando assinatura de setor designado
17/02/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/02/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/02/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/02/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
24/02/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
10/04/2025
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Rodrigo Minotto, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
10/04/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
10/04/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
11/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
14/04/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
15/04/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
15/04/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/05/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
29/05/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
04/06/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Devolução de Processo para Setor Anterior
16/06/2025
Tramite para inclusão documental, para cumprimento de diligencia a pedido do autor
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
05/08/2026
por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
05/08/2026
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
05/08/2026
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Transformado
06/08/2026
Transformado em Projeto de Lei PL./0553/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
06/08/2026
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
06/08/2026
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
07/08/2026
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
07/08/2026
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente