Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Dependentes Químicos e Familiares - GADEFA Cruz Azul, de Florianópolis e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 25/05/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | - |
56ª Sessão Ordinária
Expediente
26/05/2026 às 14:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/06/2026 às 10:30