Dispõe sobre a redução da carga tributária na aquisição de aparelhos de ar-condicionado para escolas da rede pública estadual e municipal no estado de Santa Catarina e dá outras providências.
| Entrada | 10/04/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
35ª Sessão Ordinária
Expediente
29/04/2025 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00