Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências.
| Entrada | 20/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19934 de 26/06/2026 - DOE 26/06/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.783 |
24ª Sessão Ordinária
Expediente
24/03/2026 às 14:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00
11ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
13/05/2026 às 09:00
5ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 10:30
65ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 14:00
30ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
16/06/2026 às 15:37