PL./0167/2026

Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências.

Entrada 20/03/2026
Autoria
  • Governador do Estado
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações -
  • OF. 380 - Mensagem nº 1678

    Projeto Original

    20/03/2026

    Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito externo a ser celebrada entre o Banco Regi…

  • Mensagem nº 1678 - Documentos

    Outros

    20/03/2026

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    20/03/2026

  • Relatório e voto ao Projeto de Lei 0167/2026

    Relatório e voto

    15/04/2026

    Relatório e voto ao Projeto de Lei 0167/2026