Acrescenta incisos ao § 3° do art. 3° da Lei n° 15.327, de 2010, que "Institui o Sistema de Gestão Centralizada de Depósitos sob Aviso à Disposição do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina".
Altera o inciso VII do art. 2° da Lei Complementar n° 587, de 2013, que "Dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências", a fim de aumentar a idade máxima para o referido ingresso.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Amigos do Estado de Santa Catarina, em Imaruí, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Universidade Catarinense Livre do Meio Ambiente (UNICALIVRE), de Tubarão, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Rede Feminina de Combate ao Câncer Regional de São Bento do Sul, em São Bento do Sul, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação das Comunidades Rurais Organizadas (ACRO), de Lages, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Apiúna, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Psicanálise de Deus, de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Renascer, de Joinville, referente ao exercício de 2015.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Asilo dos Velhos de Braço do Trombudo, referente ao exercício de 2015.