Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0237.9/2016

Revoga a letra "e" e modifica a redação da letra "k" do inciso V do art. 8° da Lei n° 7.543, de 1988, para adequação aos princípios constitucionais.

Entrada
02/08/2016
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0238.0/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Aquicultores da Região do Contestado, com sede no Município de Caçador.

Entrada
02/08/2016
Autoria
Cesar Valduga
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0239.0/2016

Estabelece critérios sobre o sistema de transparência na distribuição de vagas na educação pública do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Entrada
02/08/2016
Autoria
Roberto Salum
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0240.4/2016

Denomina como Delegado Alcivandro Espezim a Delegacia de Polícia do Município de Guaramirim.

Entrada
02/08/2016
Autoria
Dr. Vicente Caropreso e Pe. Pedro Baldissera
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0645.6/2016

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Deficientes Educáveis e Síndrome de Down (ADESD), de Joinville, referente ao exercício de 2015.

Entrada
28/07/2016
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0646.7/2016

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Apoio à Saúde de Santa Catarina (AASSC), de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.

Entrada
28/07/2016
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0647.8/2016

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Comunitária Cristã, de São Francisco do Sul, referente ao exercício de 2015.

Entrada
28/07/2016
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

OF./0648.9/2016

Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Obras Sociais da Comunidade Paroquial de Coqueiros, de Florianópolis, referente ao exercício de 2015.

Entrada
28/07/2016
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PEC/0003.1/2016

Acrescenta o art. 71-A à Constituição do Estado de Santa Catarina.

Entrada
28/07/2016
Autoria
Fábio Flôr e outro(s)
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0234.6/2016

Obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizar em seus sítios eletrônicos, o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais a título de iluminação, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada
28/07/2016
Autoria
Luiz Fernando Vampiro
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver