Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam, Imidaclopride e Fipronil em sua composição e adota outras providências para preservação das abelhas.
| Entrada | 04/10/2016 |
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| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |