PL./0302/2016

Proíbe o uso e a comercialização de defensivos agrícolas que contenham Clotianidina, Tiametoxam, Imidaclopride e Fipronil em sua composição e adota outras providências para preservação das abelhas.

Entrada 04/10/2016
Autor Deputado Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Agropecuária
Informações -
  • Volume único

    Processo Físico

    07/03/2023

  • Termo de Encerramento de Trâmite Físico

    Despacho

    07/03/2023

  • Termo de desarquivamento

    Despacho

    07/03/2023