Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/10/2016 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Volume único
Processo Físico
02/03/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
02/03/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
02/03/2023
REQUERIMENTO DEDILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0301/2016
Requerimento
21/06/2024
Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de Santa Catarina
Folha de Votação
Folha de Votação
25/06/2024
Ofício 239/2024
Ofício
26/06/2024
Ofício nº 1170/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
07/08/2024
OF 1170 ANEXO
Documento externo
07/08/2024
E-mail - GEMAT
Documento externo
07/08/2024
VOTO-VISTA AO PROJETO DE LEI Nº 0301/2016.
Relatório e voto
09/12/2024
Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de Santa Catarina.
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0301/2016.
Emenda
09/12/2024
Dispõe sobre a utilização de créditos em precatórios para a aquisição de propriedades imóveis do Estado de Santa Catarina.