Processo físico

PL./0308.7/2016

Autoriza o Poder Executivo a formalizar aditivo ao Contrato de Refinanciamento de Dívidas n° 12/98/STN/COAFi assinado ao amparo da Lei federal n° 9.496, de 1997, e estabelece outras providências.

Entrada 04/10/2016
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.053, de 06/10/2016

    05/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/10/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/10/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    09/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    09/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    21/11/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/11/2016

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    22/11/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    13/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    13/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

    13/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    13/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    14/12/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    14/12/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    14/12/2016

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/12/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 116ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.082, de 16/12/2016

    15/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°747/16

    16/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.052, de 20/12/2016

    21/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.447, de 21/12/2016

    21/12/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    10/02/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    10/02/2017

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    10/02/2017

    Coordenadoria de Documentação