Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências; a Lei nº 16.772, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências; e a Lei nº 16.774, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Processo físico
Altera o inciso IX do art. 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina, estabelecendo prazo para a Assembleia Legislativa julgar as contas prestadas pelo Governador.
Processo físico
Dispõe sobre a vedação da desigualdade salarial, por motivo de gênero ou raça, nas empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço ao Estado de Santa Catarina, estabelece mecanismos de fiscalização, e adota outras providências.
Processo físico
Veda que os Policiais Rodoviários Estaduais que fiscalizem as rodovias estaduais posicionem-se de maneira oculta aos condutores com a finalidade de aplicar sanções de trânsito.
Processo físico
Acrescenta o art. 144-A ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa, aprovado pela Resolução nº 005, de 2008, para dispor sobre a votação em separado de emenda, artigo, parágrafo ou alínea nas Comissões.
Processo físico
Encaminha o Relatório de Atividades, o Relatório da Auditoria Interna n° 254/2017, que segue acompanhado de disco compacto (CD) com os processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, bem como o Relatório de Diárias, Balancetes Contábeis e Notas de Empenho, relativos ao 3° trimestre de 2017.
Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Educacional do Bem Estar Animal de Porto Belo - Anjos de Patas, de Porto Belo.
Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 14.734, de 17 de junho de 2009.
Processo físico
Altera a Lei nº 15.953, de 2013, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências", a fim de estabelecer regras quanto ao trabalho voluntário nos Núcleos Comunitários de Apoio, Proteção e Defesa Civil (NUPDECs). ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018
Processo físico
Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 345, de 2006, que dispõe sobre o Plano de Carreiras dos servidores da Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e adota outras providências.