Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 453, de 2009, que institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil, e adota outras providências; a Lei nº 16.772, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito do Instituto Geral de Perícias (IGP) e estabelece outras providências; e a Lei nº 16.774, de 2015, que dispõe sobre as formas de cumprimento da jornada de trabalho e o banco de horas no âmbito da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.
| Entrada | 05/12/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.208, de 6/12/2017
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
05/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
06/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
13/12/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
13/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon
13/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
13/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
13/12/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
15/12/2017
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
15/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL
15/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
19/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 121ª Sessão Ordinária, por 30 Votos Sim, 1 Votos Não e 0 Abstenções
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.222, de 16/01/18
20/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0813/17, de 27/12/17
27/12/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei Complementar n° 712, de 28/12/17
04/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.683, de 29/12/17
04/01/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2018
Coordenadoria de Documentação