Processo físico
Altera a Lei nº 15.953, de 2013, que "Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SIEPDEC) e estabelece outras providências", a fim de estabelecer regras quanto ao trabalho voluntário nos Núcleos Comunitários de Apoio, Proteção e Defesa Civil (NUPDECs). ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0910.8/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 29/11/2017 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.204, de 29/11/2017
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
06/12/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
06/12/2017
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Ricardo Guidi
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/02/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
11/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ricardo Guidi
11/04/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi
11/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Recebido
11/04/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Parecer do(a) Dep. Ricardo Guidi CONTRÁRIO
07/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2018
Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 0418/18, de 18/12/2018
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/01/2019
Coordenadoria de Documentação