Processo físico
Veto total ao PL/0064/17, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina a bebida "Consertada".
Processo físico
Veto total ao PL/0182/17, de autoria do Deputado Neodi Saretta, que declara integrante do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado de Santa Catarina, as atividades artísticas realizadas em festivais e concursos tradicionalistas e adota outras providências.
Processo físico
Veto total ao PL/0476/17, de autoria do Deputado Manoel Mota, que declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Santa Catarina o Desfile das Escolas de Samba de Florianópolis e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PL/0159/16, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, em tramitação conjunta com o PL/0330/16, de autoria do Deputado Gelson Merisio, que dispõe sobre a responsabilidade territorial urbana, o parcelamento do solo, e as novas modalidades urbanísticas, para fins urbanos e rurais, no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0024/17, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar n° 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
Processo físico
Veto parcial ao PLC/0031/17, de autoria da Defensoria Pública, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Declara de utilidade pública o Grêmio Recreativo dos Policiais Militares do Município de Biguaçu.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas lotéricas, lojas de jóias e relógios localizadas no interior dos "shopping centers" sediados no Estado de Santa Catarina de serem instaladas em andar superior ou último andar comercial dos referidos empreendimentos.
Processo físico
Dispõe sobre o peticionamento eletrônico de recursos junto ao DETRAN-SC e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe acerca da obrigatoriedade das construtoras disponibilizarem ao consumidor adquirente amplo acesso a informações sobre empreendimentos imobiliários executados.