Denomina Balduino Schaeffer a Rodovia SC-161, trecho entroncamento com a Rodovia SC-305 (Km 36,603) até a divisa dos Municípios de Anchieta e Romelândia (Km 43,940).
Denomina Delegada de Polícia Lúcia Maria Stefanovich o Auditório do Centro Administrativo da Secretaria de Estado da Segurança Pública, localizado no bairro Capoeiras, no Município de Florianópolis.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Instituto Maria Auxiliadora, de Rio do Sul, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Grupo de Voluntárias do Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, de Joinville, referente ao exercício de 2016.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Caçador, referente aos exercícios de 2016 e 2017.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Patronato Anjo da Guarda, de Herval D' Oeste, referente ao exercício de 2016.
Estabelece requisitos para a contratação de show musical para eventos, comemorações ou festividades públicas, quando financiados ou subvencionados por recursos públicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.
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Ato da Presidência n° 001-DL/2018 - Constitui
Revoga o art. 4º da Lei nº 16.968, de 2016, e o parágrafo único do art. 2º da Lei
nº 17.053, de 2016.
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Ato da Mesa n° 009-DL/18 - Prorroga prazo