Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola visando divulgar a Lei federal nº 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, na rede pública de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 28/03/2018 |
|---|---|
| Autor | Deputado Rodrigo Minotto |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
08/03/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando arquivamento
26/06/2023
A proposição já foi votada em Plenário. Arquivar.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação