Institui o Programa Maria da Penha Vai à Escola visando divulgar a Lei federal nº 11.340, de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher, na rede pública de ensino de Santa Catarina.
| Entrada | 28/03/2018 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | Nº 18549 de 20/12/2022 |
| Observação | Veto total através da MSV/00675/2021. Veto Rejeitado na 127ª Sessão Ordinária, em 14/12/20222. |
Arquivado
27/02/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Desarquivamento efetivado
02/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação
Desarquivado
07/03/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Aguardando aperfeiçoamento
08/03/2023
Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa
Aguardando arquivamento
26/06/2023
A proposição já foi votada em Plenário. Arquivar.
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/06/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação