Processo físico
Veto Parcial ao PL/246/18, de autoria do Governador do Estado, que Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.
Processo físico
Veto Total ao PL/123/15, de autoria do Deputado João Amin, que Dispõe sobre a destinação e o uso de veículos automotores removidos a depósitos mantidos e custodiados pelo Poder Público Estadual, em decorrência de situações que caracterizem abandono em vias públicas estaduais, e/ou apreendidos em ações policiais, no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto Total ao PL/399/15, de autoria do Deputado João Amin, que Dispõe sobre atividades dos profissionais de Administração Pública ou com habilitação específica registrados no Conselho Regional de Administração e adota outras providências.
Processo físico
Veto Total ao PL/486/15, de autoria do Deputado Dirceu Dresch, que Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais e da Economia Popular e Solidária - Compra Coletiva/SC.
Processo físico
Veto Total ao PL/395/16, de autoria do Deputado Valmir Comin, que Institui a Política Estadual de Produção de Energias Renováveis, contemplando as fontes primárias, solar, eólica, hidráulica, maré-motriz, processo de geração de energia oriundos do bagaço de cana-de-açúcar, casca de arroz, cavacos de madeira, lixo orgânico e demais fontes primárias, cujo avanço tecnológico diversifique a matriz energética no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto Total ao PL/309/17, de autoria do Deputado Pe. Pedro Baldissera, que Dispõe sobre a colaboração de interesse público entre o Estado de Santa Catarina e as entidades que especifica, na forma do inciso I, do art. 19, da Constituição da República Federativa do Brasil para atividades de ensino, assistência social, saúde e cultura.
Processo físico
Veto Total ao PL/381/17, de autoria do Deputado Darci de Matos,que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Veto Total ao PL/533/17, de autoria do Deputado Valmir Comin, que Altera a Lei n° 17.220, de 2017, que "Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (CODESC) e da Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina (COHAB), autoriza a alienação e transferência de ativos e estabelece outras providências", para o fim de destinar os ativos remanescentes da COHAB à política habitacional do Estado de Santa Catarina, incluindo os programas de regularização fundiária.
Processo físico
Veto Total ao PL/036/18, de autoria do Deputado Jean Kuhlmann, que Altera os parágrafos do art. 32 da Lei nº 14.675, de 2009, que instituiu o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências, para o fim de estabelecer regras para a regularização de empreendimentos em atividade sem a devida Licença Ambiental de Operação.
Processo físico
Veto Total ao PL/043/18, de autoria do Deputado Valdir Cobalchini, que Dispõe sobre a isenção do pagamento de direitos autorais nas execuções de obras musicais realizadas sem fins lucrativos no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.