Processo físico

MSV/00058/2019

Veto Total ao PL/381/17, de autoria do Deputado Darci de Matos,que Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/02/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.395, de 18/02/2019

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    28/02/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    28/02/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela REJEIÇÃO do veto

    19/03/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    19/03/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    19/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

    28/04/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Devolvido sem manifestação do requerente

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto

    05/05/2020

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/05/2020

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária

    05/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 23ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se

    06/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 0192/20, de 08/05/20

    08/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.942, de 12/5/2020

    12/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial nº 21.267, de 13/05/20

    13/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia nº 7.629, de 14/05/20

    15/05/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/05/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/05/2020

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0381.5/2017

  • Lido no Expediente

    04/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.180, de 04/10/2017

    04/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    19/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    19/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    19/10/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2017

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    09/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    09/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    09/03/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    12/03/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/04/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    17/04/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    11/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Voto Vista do Dep. Valdir Cobalchini

    11/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Emendas Substitutiva(s) Global

    11/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    11/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    18/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    18/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti

    18/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

    18/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/12/2018

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19

    02/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 0058/2019

    23/01/2019

    Coordenadoria de Expediente