Processo físico
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.180, de 04/10/2017
04/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
19/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
19/10/2017
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. João Amin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/11/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
09/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
09/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
09/03/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
12/03/2018
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/04/2018
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
17/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
17/04/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Voto Vista do Dep. Valdir Cobalchini
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com Emendas Substitutiva(s) Global
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
11/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
18/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
18/12/2018
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
18/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
Recebido
18/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
18/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
18/12/2018
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
18/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
19/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Educação e Cultura
Recebido
19/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva(s) Global
19/12/2018
Comissão de Educação e Cultura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2018
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 18ª Sessão Extraordinária
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.376, de 08/01/2019
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°004/19, de 2/1/19
02/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 0058/2019
23/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.395, de 18/02/2019
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
28/02/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
28/02/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
28/02/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz pela REJEIÇÃO do veto
19/03/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
19/03/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
19/03/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
28/04/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Devolvido sem manifestação do requerente
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela REJEIÇÃO do veto
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 23ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 0192/20, de 08/05/20
08/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.942, de 12/5/2020
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.267, de 13/05/20
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia nº 7.629, de 14/05/20
15/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2020
Coordenadoria de Documentação