Processo físico
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal com o objetivo de estimular a realização de Projetos Culturais, instituindo o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Voto Vista
11/12/2018
Folha Votação
11/12/2018
Parecer
18/12/2018
Folha Votação
18/12/2018
Parecer
19/12/2018
Folha Votação
19/12/2018