Processo físico

MSV/00041/2019

Veto Parcial ao PL/246/18, de autoria do Governador do Estado, que Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2019.

Entrada 06/02/2019
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.391, de 12/02/2019

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

    28/02/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Recebido

    28/02/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus

  • Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela REJEIÇÃO parcial do veto

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    12/03/2019

    Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    13/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    28/03/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    08/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator Deputado Milton Hobus

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: REJEIÇÃO Parcial do Veto

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    09/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    09/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 2 votos Sim, 32 votos Não, e 0 - Providencie-se

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    11/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    11/04/2019

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/04/2019

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 186/19, de 17/04/19

    17/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Promulgada parte(s) da Lei n° 17.698/19, de 16/01/19

    23/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.001, de 24/04/2019

    25/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.427-B, de 24/04/19

    25/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    09/05/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/05/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/05/2019

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0246.0/2018

  • Lido no Expediente

    09/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n° 7.341, de 10/10/18

    09/10/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/10/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/10/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    16/10/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    16/10/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    18/10/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    14/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    14/11/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    14/11/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    18/12/2018

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)

    18/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/12/2018

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 22ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. s/n°, de 2018

    28/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.698, de 16/01/19

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.936-A de 17/01/19

    25/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n° 041/2019

    25/01/2019

    Coordenadoria de Expediente