Obriga as Concessionárias de Rodovias do Estado de Santa Catarina a disponibilizarem cancelas ou passagens exclusivas para uso de motociclistas, especialmente no período de verão, dias de chuvas intensas ou de instabilidades climáticas.
Requerem a constituição de Frente Parlamentar visando solucionar o problema das desigualdades regionais no Estado de Santa Catrina.
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Ato da Presidência n° 017-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição de Frente Parlamentar de Infraestrutura e Mobilidade.
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Ato da Presidência n° 018-DL/2019 - Constitui
Ato da Presidência n° 016-DL/2020 - Altera denominação
Requerem a constituição da Frente Parlamentar Catarinense de Práticas Integrativas em Saúde.
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Ato da Presidência n° 019-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Incentivo à Produção Artesanal de Cervejarias e Criação de Rotas Gastronômicas no Estado.
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Ato da Presidência n° 020-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar da Inovação Catarinense.
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Ato da Presidência n° 021-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa da Suinocultura.
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Ato da Presidência n° 022-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Apoio ao Carvão Mineral.
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Ato da Presidência n° 023-DL/2019 - Constitui
Ato da Presidência n° 002-DL/2020 - Altera
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade Patronato Anjo da Guarda, de Herval D'oeste, referente ao exercício de 2018.