Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Altera a Lei Complementar nº 587, de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina e estabelece outras providências.
Requerem a constituição da Frente Parlamentar Catarinense em Defesa da Previdência.
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Ato da Presidência n° 051-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar de Apoio e Incentivo à Cultura.
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Ato da Presidência n° 052-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Assistência Social.
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Ato da Presidência n° 053-DL/2019 - Constitui
Requerem a constituição da Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Economia Solidária.
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Ato da Presidência n° 054-DL/2019 - Constitui
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da União dos Escoteiros do Brasil, em Florianópolis, referente ao exercício de 2018.
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Joinvilense para Integração dos Deficientes Visuais (AJIDEVI), de Joinville, referente ao exercício de 2018.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agremiações futebolísticas, de manter os ingressos no mesmo valor para todos as torcidas, apresentando diferenciações que se justifique no tocante a qualidade do assento e local privilegiado.