Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das agremiações futebolísticas, de manter os ingressos no mesmo valor para todos as torcidas, apresentando diferenciações que se justifique no tocante a qualidade do assento e local privilegiado.
| Entrada | 04/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.417, de 5/04/2019
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
11/04/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
11/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus
Recebido
11/04/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
07/05/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
07/05/2019
Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Paulinha
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark
08/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Parecer pela INADMISSIBILIDADE
03/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Maurício Eskudlark Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Paulinha Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. João Amin
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela INADMISSIBILIDADE
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/06/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/06/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Ofício n° 0180/19, de 4/06/2019
04/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
05/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/06/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2019
Coordenadoria de Documentação