Processo físico
Inclui como atividade extracurricular obrigatória o conteúdo intitulado "História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina" no currículo das Escolas Públicas e Privadas do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição da fabricação, uso e comercialização de agrotóxico 2,4-Diclorofenoxiacético (2,4-D) em Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas do Estado de Santa Catarina", para instituir a data de 25 de agosto como Dia Estadual da Imigração Polonesa.
Processo físico
Altera a Lei Complementar nº 575, de 2012, que "Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências", para regrar o estágio de estudantes na Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação Comunitária Beneficente Torre Forte, de Camboriú.
Processo físico
Solicita a revogação da Lei que declara de utilidade pública a Associação Vale do Canoinhas (SAVC), de Canoinhas.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Casa da Vó Joaquina, de Joinville, referente aos exercícios de 2015 a 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública do Banco de Olhos de Joinville, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo, de São Bento do Sul, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".