Lido no Expediente

16/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/04/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.424, de 17/04/2019

16/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/04/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/04/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/04/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

25/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

25/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

25/04/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/07/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0079.2/2018

03/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Desapensado do PL./0079.2/2018 através do RQX/0223.6/2019

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

05/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

05/11/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/12/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins

17/12/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

18/12/2019

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

18/12/2019

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/12/2019

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

21/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

21/07/2020

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

05/08/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

05/08/2020

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

06/08/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

23/02/2021

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Educação e Cultura

Recebido

23/02/2021

Comissão de Educação e Cultura

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator, indicado Dr. Vicente Caropreso

15/03/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

15/03/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

16/03/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

07/06/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

07/06/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Educação e Cultura

Recebido

07/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Krelling

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Ismael dos Santos

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

03/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Krelling Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Ismael dos Santos Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

01/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

01/09/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2021

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

03/09/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 89ª Sessão Ordinária

09/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 89ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.940, de 22/09/2021

15/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0516/2021, de 21/09/2021

21/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.226, de 13/10/2021

15/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.626, de 14/10/2021

15/10/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

20/10/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

20/10/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

20/10/2021

Coordenadoria de Documentação