Lido no Expediente

09/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

09/04/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.420, de 10/04/2019

09/04/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/04/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/04/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/04/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

11/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

11/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

12/04/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

16/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

16/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Fabiano da Luz

16/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Fabiano da Luz Devolvido Sem Manifestação do Requerente

24/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

30/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

30/09/2020

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

07/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins

07/12/2020

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

07/12/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/02/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Educação e Cultura

Recebido

18/02/2021

Comissão de Educação e Cultura

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dr. Vicente Caropreso

15/03/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado à Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

15/03/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Recebido

16/03/2021

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/05/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/05/2022

Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/05/2022

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/05/2022

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/05/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

18/05/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

18/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

18/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Gabinete Dep. Julio Garcia

18/05/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

18/05/2022

Gabinete Dep. Julio Garcia

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

23/11/2022

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

23/11/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

23/11/2022

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

12/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

12/12/2022

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/12/2022

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2022

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

20/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária - Ex Offício

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 129ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

21/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 003/2023, de 9/01/2023

09/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.629, de 30/01/23

31/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.950 , de 30/01/23

31/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/03/2023

Coordenadoria de Documentação