Processo físico
Proíbe o vilipêndio de dogmas e crenças relativas à religião cristã sob forma de sátira, ridicularização e menosprezo no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ana Campagnolo |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
09/04/2019
Parecer
16/06/2020
Folha Votação
30/09/2020
Parecer
17/05/2022
Folha Votação
18/05/2022
Termo de Remessa
18/05/2022
Folha de Distribuição
18/05/2022
Parecer
23/11/2022
Folha Votação
29/11/2022
Termo de Remessa
29/11/2022
Folha de Distribuição
12/12/2022
Parecer
19/12/2022
Folha Votação
20/12/2022
Termo de Remessa
20/12/2022