Processo físico
Acrescenta os § 1º, § 2º e § 3º ao art. 1º da Lei nº 13.917, de 2006, que "Dispõe sobre a utilização da madeira apreendida no Estado de Santa Catarina pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais".
| Entrada | 02/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.416, de 03/04/2019
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
11/04/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
11/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
11/04/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
14/05/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/05/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
15/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
03/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
03/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
03/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
03/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon: FAVORÁVEL
16/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
16/07/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
16/07/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
16/07/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
16/07/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
16/07/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
13/08/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
02/10/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural
Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
02/10/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin
02/10/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler
02/10/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
29/10/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente
04/11/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
05/11/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
02/10/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Aguardando manifestação do relator
06/11/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
06/11/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
06/11/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/11/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural
06/11/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
06/11/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/11/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
06/11/2019
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
07/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
07/11/2019
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto
08/11/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
08/11/2019
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
08/11/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL na Forma da Emenda Substitutiva Global
04/12/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente
04/12/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Turismo
Recebido
04/12/2019
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/12/2019
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL na forma da Emenda Substitutiva Global
10/12/2019
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
11/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.571, de 30/1/2020
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20
07/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.912, de 28/01/2020
29/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.191, de 29/01/2020
29/01/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2020
Coordenadoria de Documentação