Processo físico

PL./0062.4/2019

Acrescenta os § 1º, § 2º e § 3º ao art. 1º da Lei nº 13.917, de 2006, que "Dispõe sobre a utilização da madeira apreendida no Estado de Santa Catarina pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais".

Entrada 02/04/2019
Autoria Nilso Berlanda
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.416, de 03/04/2019

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    11/04/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    11/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    11/04/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    14/05/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/05/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    15/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    15/05/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Cumprida a Diligência

    03/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

    03/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    03/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    03/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon: FAVORÁVEL

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/07/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/07/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    16/07/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    16/07/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

    16/07/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    16/07/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    16/07/2019

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    13/08/2019

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    02/10/2019

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    02/10/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Vista ao(s) Deputado(s) Coronel Mocellin

    02/10/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

    02/10/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Voto Vista do(a) Dep. Coronel Mocellin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    29/10/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    04/11/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    05/11/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    02/10/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Aguardando manifestação do relator

    06/11/2019

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

    06/11/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Recebido

    06/11/2019

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    06/11/2019

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

  • Encaminhado a Comissão de Agricultura e Política Rural

    06/11/2019

    Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    06/11/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/11/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    06/11/2019

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    07/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    07/11/2019

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

    08/11/2019

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

    08/11/2019

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Recebido

    08/11/2019

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL na Forma da Emenda Substitutiva Global

    04/12/2019

    Gabinete Dep. Jair Miotto

  • Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    04/12/2019

    Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Turismo

  • Recebido

    04/12/2019

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    10/12/2019

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL na forma da Emenda Substitutiva Global

    10/12/2019

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    11/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    17/12/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/12/2019

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    17/12/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    17/12/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    17/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.571, de 30/1/2020

    18/12/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 002/20, de 7/01/20

    07/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.912, de 28/01/2020

    29/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 21.191, de 29/01/2020

    29/01/2020

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2020

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2020

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2020

    Coordenadoria de Documentação