Processo físico
Altera a Lei Complementar n° 631, de 2014, que "Institui o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e estabelece outras providências", para dispor sobre a Sociedade de Garantia Solidária.
| Entrada | 02/04/2019 |
|---|---|
| Autoria | João Amin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.416, de 03/04/2019
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/04/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/04/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/04/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
11/04/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
11/04/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
11/04/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon
28/05/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/05/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a Diligência
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
17/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
17/07/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
17/07/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon
04/12/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
08/12/2020
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2020
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0003.0/2016
08/12/2020
Coordenadoria das Comissões