Processo físico
Dispõe sobre a cobrança de taxas abusivas por instituições privadas de ensino superior . Dentro deste projeto foi apensado o PL./0356.4/2019
Processo físico
Proíbe a utilização de bórax na confecção de gelecas , "slimes" e produtos similares, destinados à crianças.
Processo físico
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal (IML), e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o dever das operadoras de planos de saúde de informarem ao usuário/consumidor, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, eventuais descredenciamentos, de suas redes de profissionais e pessoas jurídicas, prestadores de serviço de atenção à saúde, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a conservação do túmulo da ex-Deputada Estadual Antonieta de Barros, no Cemitério do Itacorubi, em Florianópolis.
Processo físico
Dispõe sobre o dever da inserção, nas placas de obras públicas, de código bidimensional "QR Code" ("quick response"), vinculado à página da transparência do órgão executor.
Processo físico
Dispõe sobre as informações contidas nos rótulos de embalagens de alimentos que contenham elevado teor de açúcar, gordura saturada, gordura trans e sódio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas com deficiência motora, multideficiência com dificuldade de locomoção, e doenças incapacitantes e degenerativas, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Institui medidas administrativas para coibir a prática de trotes dirigidos a determinados órgãos.