Lido no Expediente

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

18/07/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

18/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

18/07/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

13/08/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/08/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s)

04/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Foi apensado a este projeto o PL./0356.4/2019

14/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

17/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

17/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/12/2019

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

17/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

18/12/2019

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

15/01/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

15/01/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

03/02/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

17/06/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

17/06/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ada De Luca

17/06/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ada De Luca

17/06/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Recebido

23/06/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

10/08/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

10/08/2020

Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

10/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

25/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

25/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

26/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

26/08/2020

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins

07/12/2020

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Gabinete Dep. Nazareno Martins

07/12/2020

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Nazareno Martins

Recebido

07/12/2020

Gabinete Dep. Nazareno Martins

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

18/02/2021

Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Educação e Cultura

Recebido

18/02/2021

Comissão de Educação e Cultura

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Silvio Dreveck

15/03/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Gabinete Dep. Silvio Dreveck

15/03/2021

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

17/03/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

16/06/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto

16/06/2021

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Educação e Cultura

Recebido

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL á(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/06/2021

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/06/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária

22/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 56ª Sessão Ordinária - Providencie-se

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.881, de 30/06/21

24/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 339, de 29/06/21

29/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.156, de 12/07/2021

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.561, de 13/07/2021

14/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

16/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

16/07/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

16/07/2021

Coordenadoria de Documentação