Processo físico
Dispõe sobre a cobrança de taxas abusivas por instituições privadas de ensino superior . Dentro deste projeto foi apensado o PL./0356.4/2019
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/07/2019
Parecer
13/08/2019
Voto Vista
04/10/2019
Parecer
17/12/2019
Parecer
10/08/2020
Folha Votação
26/08/2020
Parecer
16/06/2021
Folha Votação
16/06/2021