Lido no Expediente

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

18/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

18/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

18/07/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

12/08/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

12/08/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

18/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

18/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

21/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

21/10/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Respondida a Diligência

30/10/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/11/2019

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

21/11/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

03/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

03/12/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

07/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

07/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

07/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

10/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

02/03/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

02/03/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

18/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

18/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

18/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

01/06/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

04/08/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

04/08/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/08/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/08/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/08/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

24/09/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Amin

Recebido

29/09/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL

14/10/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

14/10/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/11/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/11/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

25/11/2020

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Neodi Saretta

25/11/2020

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

25/11/2020

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

27/11/2020

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL

27/11/2020

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado a Comissão de Saúde

27/11/2020

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Saúde

Recebido

27/11/2020

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/12/2020

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/12/2020

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2020

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

02/12/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

04/12/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Gabinete Dep. Jair Miotto

04/12/2020

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

07/12/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

22/02/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

22/02/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Sergio Motta

13/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sergio Motta

13/04/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Gabinete Dep. Sergio Motta

Recebido

14/04/2021

Gabinete Dep. Sergio Motta

Parecer do(a) Dep. Sergio Motta FAVORÁVEL

05/08/2021

Gabinete Dep. Sergio Motta

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

05/08/2021

Gabinete Dep. Sergio Motta Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Recebido

06/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

26/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

26/08/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária

31/08/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

01/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.931, de 09/09/2021

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 490/21, de 02/09/21

02/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.209, de 21/09/21

22/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.611, de 22/09/21

27/09/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/09/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

04/10/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

04/10/2021

Coordenadoria de Documentação