Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção da informação do tipo sanguíneo e do fator Rh na emissão do documento de identificação de recém-nascidos a ser expedido por hospitais e maternidades públicas e particulares do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
17/07/2019
Parecer
12/08/2019
Folha Votação
14/08/2019
Resultado da Diligência
18/10/2019
Resultado da Diligência
30/10/2019
Parecer
03/12/2019
Folha Votação
03/12/2019
Resultado da Diligência
07/02/2020
Parecer
02/03/2020
Folha Votação
03/03/2020
Resultado da Diligência
18/05/2020
Parecer
04/08/2020
Folha Votação
11/08/2020
Parecer
25/11/2020
Folha Votação
26/08/2021
Parecer
27/11/2020
Folha Votação
02/12/2020
Parecer
05/08/2021
Folha Votação
26/08/2021