Lido no Expediente

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.476, de 18/7/2019

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/07/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/07/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

18/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

18/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

18/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/07/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Inclusão de EMENDA (Autoria: Sergio Motta)

07/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/08/2019

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

03/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

06/09/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

06/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

06/09/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

09/09/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/09/2019

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

18/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/09/2019

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

18/09/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

18/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

19/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

19/09/2019

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

19/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

24/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

24/09/2019

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Segurança Pública

Recebido

25/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

24/09/2019

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/09/2019

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/09/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

25/09/2019

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/09/2019

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária

01/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

26/09/2019

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

02/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 90ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 91ª Sessão Ordinária - Providencie-se

08/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.526, de 15/10/2019

08/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/717/2019, de 15/10/2019

15/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.787, de 1°/11/2019

05/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.135, de 4/11/2019

05/11/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/11/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/11/2019

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/11/2019

Coordenadoria de Documentação