Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Deficientes Visuais de São Joaquim, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Altera o art. 41 e acrescenta o §3º ao citado dispositivo da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera a Lei nº 13.571, de 2005, ao qual dispõe sobre prêmios/créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transportes aéreos quando as passagens forem adquiridas com recursos públicos. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0017.0/2020
Processo físico
Dispõe sobre o fornecimento de uniforme escolar na educação básica da rede pública do Estado de Santa Catarina, devendo o vestuário ser compatível com o clima de cada Município.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas médicas e congêneres, que exploram comercialmente o serviço de estacionamento de veículos, disponibilizarem gratuitamente, ao menos, uma hora de tolerância para desembarque, acomodação e atendimentos de urgência e emergência.
Processo físico
Dispõe sobre percentual mínimo de comercialização de cerveja artesanal produzida no Estado de Santa Catarina, nos eventos realizados com recursos públicos em que houver comercialização de cerveja.
Processo físico
Institui nas escolas públicas do Estado de Santa Catarina a Semana Estadual para Conscientização dos riscos do uso das pipas com fio cortante e adota outras providências.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas festivas alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Estabelece a realização do exame de sangue CPK em crianças recém-nascidas na rede pública estadual de saúde, com o fim de diagnosticar precocemente a Distrofia Muscular de Duchenne.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de instalação de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas da chuva, nos projetos arquitetônicos de novas edificações ou reformas de prédios do Estado de Santa Catarina. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0509.3/2019