Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Dia do Microempreendedor Individual.
| Entrada | 18/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ricardo Alba |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.511, de 20/9/2019
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin
18/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin
18/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Recebido
18/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL
24/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/09/2019
Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
24/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
25/09/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jair Miotto
01/10/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto
01/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Jair Miotto
Recebido
02/10/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto
Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL
08/10/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
08/10/2019
Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
09/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
30/10/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/10/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
31/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
31/10/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.540, de 11/11/2019
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/752/2019, de 7/11/2019
07/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.796, de 19/11/2019
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.146, de 20/11/2019
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
22/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/11/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/11/2019
Coordenadoria de Documentação