Processo físico
Institui o Programa de Incentivo ao Consumo de Pescado no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para declarar integrante do Patrimônio Cultural do Estado o Circuito Vale Europeu de Cicloturismo.
Processo físico
Revoga o art.19, da Lei n° 17.565, de 2018, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o Patrimônio Cultural do Estado de Santa Catarina", para excluir o direito de preferência do Estado à aquisição de bens tombados.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição de apologia a maus-tratos contra animais em cartilhas pedagógicas e materiais didáticos nos estabelecimentos públicos e privados de ensino no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição do uso e comercialização de coleira de choque para cães e outros animais domésticos, e adota outras providências.
Processo físico
Institui o Projeto Adote uma Escola Estadual no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", com o escopo de retificar o item 19 do seu Anexo I, referente ao Município de Florianópolis, para a correta delimitação dos trechos que menciona.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Garopaba, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Veda a adesão de estudante de ensino superior à paralisação de suas atividades em movimentos de greve estudantil.
Processo físico
Altera o Anexo II da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Semana de Combate à Pirataria, à Biopirataria e ao Contrabando e de Valorização da Legalidade.