Processo Legislativo

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Processo físico

PL./0440.0/2019

Altera o art. 3º da Lei nº 14.689, de 2009, que autoriza a doação de imóveis no Município de Florianópolis.

Entrada
19/11/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0441.0/2019

Altera o art. 3º da Lei nº 16.775, de 2015, que autoriza a doação de imóvel no Município de Iomerê.

Entrada
19/11/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0442.1/2019

Altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 14.143, de 2007, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Biguaçu.

Entrada
19/11/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0443.2/2019

Altera o art. 3º da Lei nº 17.159, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Rio do Campo.

Entrada
19/11/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0444.3/2019

Autoriza a cessão de uso de imóvel no Município de Joinville.

Entrada
19/11/2019
Autoria
Governador do Estado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0445.4/2019

Altera o Anexo IV da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir a Festa da Paróquia de Nossa Senhora das Graças, do Município de Lages.

Entrada
19/11/2019
Autoria
Marcius Machado
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

OF./0703.0/2019

Solicita a alteração da Lei que declara de utilidade pública a Associação Evangélica Beneficente de Assistência Social de Santa Catarina, de Florianópolis.

Entrada
14/11/2019
Autoria
Entidade Social
Setor atual
Coordenadoria de Expediente
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0432.0/2019

Dispõe sobre a participação e representação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Santa Catarina no Conselho Nacional dos Comandantes Gerais PM/CBM.

Entrada
14/11/2019
Autoria
Coronel Mocellin
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
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Processo físico

PL./0433.0/2019

Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa, as chamadas "fake news", e adota outras providências.

Entrada
14/11/2019
Autoria
Kennedy Nunes
Setor atual
Coordenadoria das Comissões
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver

Processo físico

PL./0434.1/2019

Dispõe sobre o dever de os hospitais, clínicas e laboratórios da rede pública estadual de saúde disponibilizarem equipamentos adequados ao atendimento de pessoas com obesidade grave.

Entrada
14/11/2019
Autoria
Jair Miotto
Setor atual
Coordenadoria de Documentação
Situação atual
Com tramitação encerrada
Projeto Original Ver