Lido no Expediente

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/12/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/12/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

19/12/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

11/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

12/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

17/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/02/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

18/02/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

18/02/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

12/05/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

12/05/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

12/05/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

15/07/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

15/07/2020

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

21/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

21/07/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

22/07/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti

22/07/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

29/07/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

01/12/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

01/12/2020

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2020

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

02/12/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

02/12/2020

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Alba

03/12/2020

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Alba

03/12/2020

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Ricardo Alba

Recebido

07/12/2020

Gabinete Dep. Ricardo Alba

Parecer do(a) Dep. Ricardo Alba FAVORÁVEL

15/12/2020

Gabinete Dep. Ricardo Alba

Encaminhado a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

15/12/2020

Gabinete Dep. Ricardo Alba Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Recebido

16/12/2020

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/12/2020

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/12/2020

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/12/2020

Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.778, de 19/01/2021

16/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021

11/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.076, de 22/01/2021

26/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.443, de 25/01/2021

26/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/02/2021

Coordenadoria de Documentação