Processo físico
Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 18/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Coronel Mocellin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
18/12/2019
Parecer
17/02/2020
Folha Votação
18/02/2020
Parecer
15/07/2020
Folha Votação
21/07/2020
Parecer
02/12/2020
Folha Votação
02/12/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
16/12/2020