Processo físico

PL./0527.5/2019

Dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/12/2019
Autoria Coronel Mocellin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura