Processo físico
Altera o Anexo I da Lei nº 17.335, de 2017, que Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina para instituir o Dia do Remador.
Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Fundação Educacional de Alto Vale do Itajaí (FEDAVI), para Fundação Universidade para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí (UNIDAVI), de Rio do Sul.
Estabelece que nos editais de concessão e/ou permissão da prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação de rodovias estaduais, constará a isenção do pagamento de pedágio às pessoas com doenças graves e degenerativas, transtorno do espectro autista e/ou com deficiência de acordo com o disposto no art. 2º da Lei federal nº 13.146, de 2015, quando em tratamento fora do Município de seu domicílio.
Processo físico
Veto total ao PL/147/19, de autoria do Deputado Volnei Weber, que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Mover Caminhos, de Rio do Sul, referente ao exercício de 2018.
Processo físico
Institui o Programa Estadual de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Bibliotecas Públicas de Santa Catarina, adotarem espaços específicos destinados aos livros de autores Catarinenses.
Processo físico
Dispõe sobre a exibição de campanha de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher nos eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera o Anexo III da Lei nº 17.335, de 2017, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a instituição de datas e festividades alusivas no âmbito do Estado de Santa Catarina", para instituir o Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e prevenção da violência contra a pessoa idosa.
Processo físico
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braile no Estado de Santa Catarina.