Processo físico
Veto total ao PL/147/19, de autoria do Deputado Volnei Weber, que dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.
| Entrada | 18/12/2019 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Mensagem de Veto |
| Regime de tramitação | - |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.566, de 19/12/2019
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz
11/02/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Recebido
13/02/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz pela REJEIÇÃO do veto
27/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2020
Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuído ao Relator Ivan Naatz
05/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
05/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Voto Vencedor do(a) Dep. Ivan Naatz pela MANUTENÇÃO do veto
05/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2020
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto
05/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
05/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado o veto na 23ª Sessão Ordinária por 6 votos Sim, 25 votos Não, e 2 - Providencie-se
06/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. nº 0192/20, de 08/05/20
08/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.943, de 12/5/2020
12/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial nº 21.267, de 13/05/20
13/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário da Assembleia nº 7.629, de 14/05/20
15/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2020
Coordenadoria de Documentação
Lido no Expediente
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.444, de 23/05/2019
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
23/05/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
23/05/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
23/05/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz CONTRÁRIO
04/06/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2019
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro
04/06/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global
30/08/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro Com Emenda(s) Substitutiva(s) Global
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
17/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
17/09/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima
17/09/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
17/09/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
01/10/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
01/10/2019
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
01/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
22/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/10/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/10/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/10/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
23/10/2019
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Paulinha
24/10/2019
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha
24/10/2019
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Paulinha
Recebido
24/10/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha
Encaminhado a Comissão de Segurança Pública
05/11/2019
Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Segurança Pública
Recebido
05/11/2019
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/11/2019
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/11/2019
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/11/2019
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/11/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
06/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária
07/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Pauta para a Ordem do Dia
07/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Retirado pelo Autor 105ª Sessão Ordinária
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária
14/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
19/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.552, de 29/11/2019
20/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/781/2019, de 22/11/2019
22/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n° 290/2019
18/12/2019
Coordenadoria de Expediente