Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação Família Zalewski - Casa de Apoio Amor Fraterno, de Porto União, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos e Visuais de Xanxerê (APADAVIX), referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Acrescenta art. 57 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), da Constituição do Estado de Santa Catarina (CE), com o fim de estabelecer o prazo de até 72 (setenta e duas) horas, para as respostas a pedidos de informação encaminhados pela Assembleia Legislativa, previstos no § 2º, art. 41 da CE, relativos ao acompanhamento da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira de medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, originários da Comissão Especial, que especifica, enquanto viger o estado de calamidade pública dela decorrente, declarado no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre a proibição da captura e da comercialização do caranguejo-uçá "Ucides Cordatus", no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Estabelece penalidades administrativas a quem divulgar informação falsa e adota outras providências.
Processo físico
Dispõe sobre o descarte e destinação final de recipientes de vidro não reutilizáveis no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela "Aedes albopictus" e dengue "Aedes aegypti" no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Dispõe sobre o pagamento de gratificação de adicional de insalubridade em razão da decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
Processo físico
Dispõe sobre as atividades essenciais no Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Altera os arts. 105 e 109 da Lei nº 6.218, de 10 de fevereiro de 1983, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.