Lido no Expediente

13/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/05/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.629, de 14/5/2020

13/05/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/05/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/05/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Paulinha

14/05/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulinha

14/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

19/05/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

19/05/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/05/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo

19/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz

02/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

09/06/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

09/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

09/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Paulinha

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Gabinete Dep. Paulinha

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Paulinha

Recebido

10/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Parecer do(a) Dep. Paulinha FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

10/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/06/2020

Gabinete Dep. Paulinha Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

10/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark

10/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

10/06/2020

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Recebido

10/06/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

10/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

10/06/2020

Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

Recebido

10/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

10/06/2020

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/06/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 31ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.651, de 25/6/2020

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

10/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0267/20, de 16/6/2020

16/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei Complementar n° 762, de 16/6/2020

17/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.289, de 16/6/2020

17/06/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

30/06/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

30/06/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/06/2020

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

30/06/2020

Coordenadoria de Documentação