Processo físico
Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Processo físico
Torna obrigatório o fornecimento, na alimentação escolar das instituições estaduais de ensino, de um percentual mínimo de 35% (trinta e cinco por cento) de alimentos provenientes da agricultura familiar.
Processo físico
Estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da espécie "Araucaria angustifolia" no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
Processo físico
Susta as Portarias nº 010 e nº 016/2020, do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).
Encaminha o "link" de acesso do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas do Estado, o Parecer da Controladoria n° 68/2020, bem como disco compacto (DVD), contendo os arquivos digitalizados na íntegra dos processos licitatórios, contratos, termos aditivos, dispensas e inexigibilidades e termo de rescisão, além de relação de diárias, as prestações de contas, as notas de empenho e balancetes contábeis, relativos ao 1° trimestre de 2020.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Sociedade BAKITA, de Joinville, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da União dos Escoteiros do Brasil, em Florianópolis, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Encaminha documentação para a manutenção do título de reconhecimento de utilidade pública da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), de Salete, referente ao exercício de 2019.
Processo físico
Altera a Lei nº 5.684, de 1980, que "Dispõe sobre o serviço público de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências".
Processo físico
Altera a ementa e dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 13.324, de 2005, que "Dispõe sobre afixação nas recepções dos hospitais privados e da rede pública do Estado, da Cartilha dos Direitos do Paciente".