Processo físico
Altera a ementa e dá nova redação ao art. 26 da Lei nº 13.324, de 2005, que "Dispõe sobre afixação nas recepções dos hospitais privados e da rede pública do Estado, da Cartilha dos Direitos do Paciente".
| Entrada | 20/05/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulo Roberto Eccel |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.633, de 21/5/2020
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/05/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
21/05/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
01/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
01/06/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Maurício Eskudlark
23/06/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
30/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
24/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Maurício Eskudlark
24/07/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
24/07/2020
Coordenadoria das Comissões Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Recebido
28/07/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL
03/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2020
Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
04/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
04/08/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ada De Luca
05/08/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Gabinete Dep. Ada De Luca
05/08/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Recebido
11/08/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Parecer do(a) Dep. Ada De Luca FAVORÁVEL
08/09/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
08/09/2020
Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
09/09/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
04/11/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/11/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2020
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/11/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
05/11/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
16/11/2020
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
16/11/2020
Comissão de Saúde
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
16/11/2020
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
17/11/2020
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL
16/12/2020
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Saúde
16/12/2020
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde
Recebido
16/12/2020
Comissão de Saúde
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020
Comissão de Saúde
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/12/2020
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020
Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.773, 12/01/2021
16/12/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/001/2021, de 11/01/2021
11/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 18.075, de 19/01/2021
22/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.441, de 21/01/2021
22/01/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/02/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/02/2021
Coordenadoria de Documentação